O governo adiou o cronograma do eSocial

O governo adiou o cronograma do eSocial pela quinta vez levando para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação. A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014). O cronograma de ingresso no sistema para as pequenas e micro empresas será elaborado em conjunto com as entidades representativas desses segmentos.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), desenvolvido em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),é um projeto do governo federal que unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.

O eSocial tem como objetivos:

I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

II – simplificar o cumprimento de obrigações; e

III – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O sistema visa simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos atualmente pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.

O eSocial exigirá do empregador atuar com maior transparência, o que evitará passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.

Haverá maior dificuldade para o cometimento de erros e fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro. Aumentará a arrecadação, facilitará a fiscalização e evitará a sonegação fiscal.

Estão obrigados a utilizar o eSocial os empregadores, inclusive o doméstico, as empresas e as elas equiparadas em legislação específica e o segurado especial, em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.

Espera-se que os serviços dedicados aos trabalhadores sejam aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.

A expectativa é que o novo sistema produza um aumento total da arrecadação dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento da ordem de R$ 20 bilhões.

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